AVISO LEGAL

CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇãO

 

O UTILIZADOR que aceda a esta página web asume que conhece e aceita as condições gerais aqui mencionadas, e as modificações efecuadas, devendo aceder periodicamente a estas para o seu conhecimento. A FESTINA-LOTUS S.A. reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do site, assim como o seu Aviso Legal.

PRIMEIRA – A EMPRESA

A FESTINA-LOTUS S.A. (doravante designada como A EMPRESA) com o NIF A-08663684, com domicílio social em Plaza de Isabel II nº 5 1º piso, 28013 Madrid (Espanha), inscrita no Registo Comercial de Madrid no Livro 0, Folio 51, Folha M-515523 50088 com o contacto telefónico: (34) 91 540 12 91, fax: (34) 91 559 81 16, e-mail: info@festina.com.

SEGUNDA – Objecto do site, CONTEÚDOS

A EMPRESA coloca à disposição do público (doravante designado por UTILIZADOR) o domínio WWW.FESTINA.COM (doravante designado por SITE), informação e dados (doravante designados por CONTEÚDOS).

Os conteúdos do site têm como finalidade informar e dar a conhecer as actividades, produtos e serviços prestados pela EMPRESA e têm um carácter geral e orientativo, não sendo vinculativos para A EMPRESA.

O idioma utilizado pela EMPRESA no site será o Espanhol, Inglês, Francês, Italiano e Alemão, sem prejuízo para a utilização das restantes línguas, nacionais ou automáticas. A EMPRESA não se responsabiliza pela não compreensão ou entendimento do idioma do site pelo utilizador, nem das sua consequências.

A EMPRESA poderá modificar os conteúdos sem aviso prévio, assim como suprimir e alterar os mesmos dentro do site, bem como a forma como se acede a estes, sem qualquer justificação e livremente, não se responsabilizando pelas consequências que os mesmos possam causar aos utilizadores.

TERCEIRA – Acesso

O acesso e utilização do site por parte dos utilizadores é gratuito, sem autorização prévia, subscrição ou registo.

O acesso e utilização por parte do UTILIZADOR a este site não implica nenhuma obrigação sobre a qualidade e velocidade do acesso por parte da EMPRESA, que poderá modificar as condições de acesso ao site ou mesmo suspendê-lo, ou parte do site, sem aviso prévio, não sendo a EMPRESA responsável pelas consequências, danos e prejuízos ocasionados pela modificação no acesso e/ou suspensão do site.

O hardware e software necessários para aceder ao site serão por conta dos UTILIZADORES. A EMPRESA não será responsável pelo funcionamento nem das suas consequênicas, nem dos direitos de utilização ou licenças necessárias para a sua utilização.

Também não será a EMPRESA responsável por nenhuma anomalía, mau funcionamento, deterioração, perda de dados ou software que aconteça nos equipamentos ou sistemas dos UTILIZADORES, como consequência directa ou indirecta do acesso ou intenção de acesso ao site.

A EMPRESA reserva o direito de interromper o acesso ao site, assim como a prestação de qualquer ou de todos os serviços que se possam prestar através do mesmo, em qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, de controlo, de manutenção, por falhas de corrente eléctrica ou por qualquer outra causa.

QUARTA – PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

São propriedade da EMPRESA, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual do site, sendo todos os conteúdos da mesma, como textos, gráficos, fotografias, logotipos, ícons, imagens, desenho gráfico, código das fontes, aplicações, vídeo, áudio etc., da exclusiva propriedade da FESTINA ou de terceiros, cujos direitos a FESTINA reconhece, e todos eles sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial reconhecidos pela legislação nacional e internacional vigente.

Qualquer utilização do site ou seus conteúdos deverá ter um carácter exclusivamente particular. Está reservado exclusivamente para a EMPRESA, qualquer utilização, que suponha cópia, reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública ou qualquer outra ação similar, de todos ou parte dos conteúdos do site, assim como do mesmo, pelo que nenhum UTILIZADOR poderá levar a cabo estas ações sem a autorização prévia e por escrito da EMPRESA.

A infração de qualquer dos direitos citados pode constituir uma violação das presentes disposições, assim como um crime punido de acordo com o Código Penal.

QUINTA – Utilizadores do site

Os utilizadores que acedam ao site da EMPRESA fá-lo-ão de acordo com a lei, e ficam obrigados a todo o momento a não aceder ao site e aos conteúdos, de forma contrária à estabelecida e/ou com fins ilícitos, lesivos de direitos e liberdades de terceiros, ou que possam danificar, deteriorar, gastar ou abrandar o site, em prejuízo da EMPRESA ou de utilizadores terceiros.

Está proibida a utilização dos conteúdos do site para promover, contratar ou divulgar publicidade ou informação própria ou de terceiros sem a autorização da EMPRESA, nem remeter publicidade ou informação utilizando para tal os serviços ou informação que se coloca à disposição dos utilizadores, independentemente da sua utilização ser gratuita ou não.

O acesso aos conteúdos do site por parte do UTILIZADOR será sob a sua total responsabilidade não podendo incutir à EMPRESA qualquer consequência derivada directa ou indirectamente do acesso ao site, seja de ambito físico, lógico, moral ou pessoal.

SEXTA – Política de Privacidade respeito pelos dados pessoais dos utilizadores

Em cumprimento da normativa vingente em matéria de Proteção de Dados, informamos que o nosso site inclui ligações a contas de correio electrónico e formulários que pode utilizar para contactar com a nossa empresa. A EMPRESA não utilizará os seus dados pessoais com finalidades incompatíveis com as previstas nesta cláusula ou que estejam descritas em cada formulário presente no nosso site.

A sua utilização supõe que dá o seu consentimento expresso para que a EMPRESA trate os seus dados pessoais com a finalidade de possibilitar a plena prestação dos serviços objecto da sua actividade e de gerir os pedidos que podemos realizar, como por exemplo, atender ao seu pedido de incluir o seu Curriculum nas nossas bases de dados, fornecer-lhe informação de utilizador registado no nosso site, geri-lo como cliente ou atender ao seu pedido de informação. O envio de um curriculum autoriza expressamente a empresa a que possa aceder aos seus dados pessoais completos, às organizações que contratem os nossos serviços de gestão de procesos de seleção.

No site não são pedidos dados pessoais dos utilizadores que o visitam, salvo os dados que o UTILIZADOR fornece voluntariamente à EMPRESA através de correio electrónico.

O UTILIZADOR poderá exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais enviando uma comunicação por escrito à FESTINA-LOTUS S.A. para a seguinte morada: Vía Layetana nº 20 4ª planta 08003 de Barcelona (Espanha) ou dirigir-se pelo seguinte correio electrónico info@festina.com.

Mediante a aceitação da presente Política de Proteção de Dados, o UTILIZADOR consente expressamente, sem prejuizo dos seus direitos, a cessação ou comunicação dos seus dados incluidos no ficheiro anteriormente referido, às empresas pertencentes ao Grupo FESTINA LOTUS S.A.

SÉTIMA – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A EMPRESA não será responsável em caso de existência de interrupções do serviço, demoras, erros, mau funcionamento do mesmo e, em geral, mais inconvenientes que tenham origem e causas que escapam ao controlo da EMPRESA, e/ou devidas a uma actuação danosa ou culposa do utilizador e/ou tenha como origem causas de força maior. Entendem-se incluídos no conceito de força maior, todos aqueles acontecimentos ocorridos fora do controlo da EMPRESA, tais como: falhas de terceiros, operadores ou companhias de serviços, actos do Governo, falta de acesso a redes de terceiros, actos ou omissões das Autoridades Públicas, outros produzidos como consequência de fenómenos naturais, apagões, etc e ataques de hackers ou terceiros especializados na segurança ou integridade dos sistemas informáticos, sempre que A EMPRESA tenha adoptado todas as medidas de segurança que disponha de acordo com o estado da técnica. Em qualquer caso, seja qual for a sua causa, A EMPRESA não terá qualquer responsabilidade, seja por danos directos ou indirectos, danos emergentes e/ou por lucro cessante.
A EMPRESA exclui qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta de veracidade, exatidão, exaustão e/ou actualização dos dados armazenados, difundidos, recebidos, colocados à disposição e àqueles que tenham recebido através da web. A EMPRESA tratará, na medida do possível, de actualizar e retificar aquela informação alojada no seu site que não cumpra com as garantias mínimas de veracidade. Não obstante será exonerada a responsabilidade pela não actualização ou retificação assim como pelos conteúdos e informações colocados na mesma.
A EMPRESA não garante nem assume nenhum tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos sofridos pelo acesso a serviços de terceiros através de ligações, vínculos ou links dos sítios ligados. A função de ligação a outros sites que aparece na EMPRESA é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes de informação na Internet, onde poderá ampliar os Serviços oferecidos pelo site.
A EMPRESA não será responsável por vírus ou demais programas informáticos que danifiquem ou possam danificar os sistemas ou equipamentos informáticos dos utilizadores ao aceder ao seu site ou outros aos quais tenha acedido mediante as ligações. A EMPRESA poderá responsabilizar os utilizadores que, ao efectuarem uma má utilização da web, causem danos ou prejuízos a terceiras pessoas, assim como de possíveis vírus ou programas informáticos, que se possam introduzir, gerar, alojar no site, e danifiquem ou possam danificar tanto os conteúdos como o bom funcionamento destes, bem como os equipamentos, sistemas e programas dos utilizadores na web.

OITAVA- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Na possibilidade de alguma divergência ou controvérsia motivadas pela interpretação, aplicação, execução etc. destas condições de utilização, A EMPRESA e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder, submetem-se à jurisdição dos Juízes e Tribunais de Barcelona (Espanha).